As obrigações anuais que exigem Certificado Digital

12 de março de 2025

Tempo estimado de leitura: 2 minutos

O certificado digital é uma ferramenta essencial para profissionais e empresas que desejam otimizar processos, garantir segurança nas transações eletrônicas e evitar contratempos na entrega de documentos obrigatórios ao longo do ano.

Com ele, é possível assinar digitalmente contratos, declarações e outros documentos com validade jurídica, sem precisar de papelada ou deslocamentos desnecessários.

Mas você sabe quais são os momentos-chave do ano em que o certificado digital pode ser um grande aliado? Confira os principais períodos e esteja preparado:

MêsObrigação
JaneiroEntrega da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades), geralmente até o dia 15.
Fevereiro e marçoEntrega da Declaração do Imposto de Renda para empresas e pessoas físicas com obrigatoriedade de envio digital.
Abril e maioDeclaração do eSocial para empregadores domésticos e empresas, garantindo conformidade com as obrigações trabalhistas.
JulhoEnvio da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) pelas empresas, necessária para regularização fiscal.
Setembro e outubroPeríodo de entrega da DEFIS (para empresas do Simples Nacional) e do SPED Contábil, essenciais para a transparência fiscal.
Novembro e dezembroRenovação de contratos, assinatura de balanços contábeis e emissão de notas fiscais eletrônicas.

Como emitir um certificado digital?

 

1. Escolha o tipo de certificado

Existem diferentes tipos de certificados digitais, como:

● e-CPF: para pessoas físicas, usado no e-CAC, Imposto de Renda, eSocial, entre outros.

● e-CNPJ: para empresas, utilizado para assinar documentos e acessar sistemas da Receita Federal.

● NF-e: para emitir notas fiscais eletrônicas.

 

2. Escolha uma autoridade certificadora (AC)

O certificado deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Na It’sSeg Company – Acrisure, temos a Gebram Certificação, onde você pode adquirir o seu certificado digital com total segurança e em conformidade com a legislação.

 

3. Realize a validação da identidade

Após a compra, é necessário validar sua identidade, que pode ser feita de duas formas:

● Presencialmente: comparecendo a um posto da AC com seus documentos.

● Por videoconferência: algumas ACs permitem validação online. Porém, dessa forma só é possível caso você já tenha CNH ou cadastro biométrico de um certificado digital anteriormente emitido.

 

4. Instale o Certificado Digital

Após a aprovação, você receberá instruções para baixar e instalar o certificado no seu computador ou dispositivo. Se precisar usar o certificado para fins específicos, como assinar documentos ou acessar o e-CAC, certifique-se de configurar corretamente o ambiente necessário.

Ter um certificado digital evita atrasos e complicações, garantindo que você cumpra suas obrigações sem dores de cabeça. Antecipe-se, agilize processos e mantenha-se em conformidade com a legislação.

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