A subnotificação dos acidentes de trabalho continua sendo um desafio. Isso impede que funcionários tenham acesso a direitos fundamentais, como o auxílio-acidente — um benefício pago a quem sofre redução da capacidade laboral por conta de um acidente ocupacional.
Para se ter uma ideia da dimensão do problema, uma pesquisa feita pelo IBGE em parceria com o Ministério da Saúde revelou que, só em 2013, 4,9 milhões de brasileiros sofreram acidentes de trabalho. Esse número é sete vezes maior do que os registros oficiais do INSS, uma subnotificação de 85%.
Por que as subnotificações dos acidentes de trabalho acontecem?
- Medo de represálias: os trabalhadores acabam não registrando por receio de perder o emprego, sobretudo em setores mais vulneráveis;
- Falta de informação: em alguns casos, o funcionário não conhece determinados direitos trabalhistas, provocando a perda do direito ao auxílio-acidente;
- Burocracia: a omissão pode comprometer o acesso a outros benefícios, como o auxílio-doença acidentário (B91), além de dificultar a reinserção do trabalhador que precisa se adaptar a novas funções para o mercado.
Um caso prático é quando um trabalhador da construção sofre uma queda durante o expediente, fratura o braço, mas não tem o acidente reconhecido. Com receio de retaliações, ele não questiona a empresa. Meses depois, ao retornar às atividades, enfrenta dificuldades devido às sequelas e só então descobre que teria direito ao auxílio-acidente — mas a falta de documentação complica a concessão do benefício.
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Quem deve fazer o registro?
A responsabilidade de emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é, inicialmente, da empresa empregadora, que deve realizar o registro até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. Se a empresa se omitir, o documento pode ser emitido pelo próprio trabalhador, dependentes, entidades sindicais, médicos ou autoridades públicas.
Impactos para além do trabalhador
Quando o caso não é registrado corretamente, o sistema previdenciário acaba sobrecarregado, pois o ônus do afastamento e dos benefícios recai sobre a Previdência Social. A ausência de suporte gera também um impacto na qualidade de vida, afeta as famílias e contribui para a desigualdade social e a intensificação da fragilidade econômica em diferentes regiões.
A solução passa por conscientização e responsabilidade. As empresas têm o dever legal de manter um ambiente seguro, gerenciar riscos, registrar os acidentes e promover uma cultura organizacional que incentive os trabalhadores a relatarem incidentes.
Desconhecer a realidade dos acidentes de trabalho gera um efeito cascata: ao se basearem em informações distorcidas ou incompletas, os gestores públicos enfrentam grandes dificuldades para elaborar políticas e programas preventivos eficazes. Essa falta de visibilidade compromete não apenas as ações de prevenção, mas também o desenvolvimento de iniciativas voltadas à reabilitação e reinserção dos trabalhadores afetados no mercado. Enfrentar a subnotificação é fundamental para garantir que essa população tenha suas necessidades reconhecidas e atendidas de forma digna e efetiva.
