Em reunião realizada nesta quinta-feira (24/04), com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e entidades do setor privado, foi decidido que a atualização da NR-1 entrará em vigor no dia 26 de maio de 2025. No entanto, a decisão garante o período de 12 meses sem multas para que as empresas consigam se adaptar.
A atualização da NR-1 exige que as organizações adotem um plano estruturado para prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Após o período de adaptação previsto na reunião, o Ministério do Trabalho e Emprego passará a fiscalizar o cumprimento dessas medidas, aplicando multas proporcionais ao porte da empresa, à gravidade das infrações e à reincidência.
Também ficou definido que o governo publicará um guia orientativo. Adicionalmente, será criado um grupo de monitoramento para acompanhar a implementação da norma.
Atualização da NR-1 ocorre em um momento sensível
Em 2024, o Brasil registrou recorde de afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, evidenciando a urgência de ações voltadas à saúde psicológica no ambiente de trabalho.
Apesar da relevância do tema, sindicatos patronais haviam pedido formalmente o adiamento da norma, justificando que a mudança traria impactos significativos às empresas, como:
- a transferência de responsabilidades relacionadas à saúde mental, considerada uma questão de ordem global;
- a necessidade de investimentos não planejados em profissionais especializados;
- e a falta de clareza sobre os critérios de fiscalização e cumprimento.
Embora o atraso na comunicação oficial tenha gerado incertezas, auditores ressaltam que as exigências da nova norma não são inéditas e que sua aplicação não deveria representar grande complexidade. A principal inovação está na formalização da cobrança sobre a gestão dos riscos psicossociais.
“Esse novo prazo deve ser visto como uma chance estratégica de organizar processos, buscar apoio técnico e implementar medidas que realmente façam diferença no bem-estar dos trabalhadores”.
Para o especialista, o período de adaptação não significa que as empresas devam adiar as suas ações. “Trata-se de uma oportunidade para avançar com ainda mais responsabilidade”, completa.
