A Lei nº 15.288/2025 determina que hospitais e serviços de saúde informem os pacientes sobre seus direitos junto ao INSS, especialmente quando houver necessidade de afastamento do trabalho por motivo de doença, acidente ou internação prolongada.
Na prática, isso significa que o paciente deve sair do atendimento sabendo que pode ter direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, e onde buscar essa informação.
Por que essa lei é importante para a Saúde
No cotidiano hospitalar, é comum atender pessoas que precisam se afastar do trabalho, mas não sabem que têm direito a benefícios do INSS. A falta de informação gera insegurança financeira, aumenta a ansiedade e pode comprometer a adesão ao tratamento e a recuperação clínica.
Ao incluir a orientação previdenciária na jornada do paciente, o serviço de saúde contribui para decisões mais conscientes e para a redução de riscos sociais que interferem diretamente na saúde.
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Benefícios para os pacientes:
- Mais tranquilidade para cumprir o afastamento recomendado pelo médico.
- Melhor organização financeira durante o tratamento.
- Maior chance de seguir corretamente as orientações clínicas, sem abandono por dificuldades econômicas.
Benefícios para hospitais e serviços de saúde:
- Melhora da experiência do paciente.
- Fortalecimento da imagem institucional e da responsabilidade social.
- Redução de retrabalho, altas malconduzidas e interrupções de tratamento.
- Relação mais transparente e de confiança com o paciente.
Impactos na gestão hospitalar e no sistema de saúde
A implementação da norma exige planejamento interno, com definição de fluxos simples, capacitação das equipes e produção de materiais informativos acessíveis. Quando bem-organizada, essa comunicação não sobrecarrega a rotina e se integra ao cuidado assistencial.
Equipes multiprofissionais, especialmente enfermagem, serviço social e áreas administrativas, têm papel essencial nesse processo, garantindo que a informação seja transmitida de maneira ética, padronizada e adequada à realidade de cada paciente.
Sob a perspectiva da saúde integral, a Lei nº 15.288/2025 representa um avanço importante. Informar o paciente sobre seus direitos previdenciários não é apenas cumprir uma exigência legal, mas fortalecer a continuidade do cuidado, reduzir vulnerabilidades sociais e contribuir para um sistema de saúde mais sustentável.
