A Lei 15.269/2025 representa uma mudança estrutural no setor elétrico brasileiro. Ao ampliar a abertura do mercado, revisar a distribuição de custos e estimular novos investimentos, a legislação acelera a transição de um modelo mais regulado para um ambiente mais competitivo e orientado ao mercado.
Para empresas, investidores e grandes consumidores de energia, essa mudança tem consequências diretas: mais autonomia nas decisões e maior responsabilidade sobre os riscos assumidos.
Por que a lei é considerada uma reforma do setor
A legislação altera pilares do funcionamento do sistema elétrico. Não se trata de um ajuste pontual, mas de uma atualização do modelo que define:
- quem pode comprar energia e de quem comprar
- como os custos do sistema são distribuídos
- como novos investimentos são incentivados
- como o setor se prepara para a transição energética
Na prática, a lei acelera a migração de riscos que antes estavam diluídos no ambiente regulado para o nível corporativo.
O que muda na prática com a Lei 15.269/2025
Abertura do mercado livre de energia
A ampliação gradual do acesso ao mercado livre permite que mais empresas escolham seus fornecedores e negociem contratos diretamente.
Esse movimento aumenta a flexibilidade e a competitividade, mas traz novas exposições:
- volatilidade de preços de energia;
- risco de crédito e inadimplência de contrapartes;
- maior complexidade contratual.
A decisão sobre como contratar energia passa a ter impacto direto nos resultados financeiros.
Nova lógica de distribuição de encargos e subsídios
A revisão da alocação de custos altera a previsibilidade das despesas com energia, um ponto crítico para planejamento financeiro e investimentos de longo prazo.
Empresas intensivas em energia passam a conviver com maior necessidade de:
- projeções de cenários;
- revisão contínua de contratos;
- estratégias de proteção financeira.
Ambiente mais favorável a investimentos
A modernização regulatória busca aumentar a previsibilidade e estimular novos projetos de geração, transmissão e inovação tecnológica.
Com mais investimentos, cresce a exposição a riscos relacionados a:
- responsabilidades operacionais;
- proteção de ativos estratégicos.
Transição energética e riscos emergentes
A lei também reforça a integração de fontes renováveis, geração distribuída, armazenamento e digitalização.
Essas mudanças ampliam oportunidades, mas introduzem riscos menos históricos:
- incertezas de performance de novas tecnologias;
- riscos cibernéticos e de integração digital;
- maior exposição a eventos climáticos extremos.
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O novo papel da gestão de riscos
A reforma muda a forma como o setor gera valor e como pode perder valor. Receitas, custos e investimentos tornam-se mais sensíveis a variáveis externas, exigindo decisões cada vez mais baseadas em dados, cenários e governança.
Nesse contexto, a gestão de riscos passa a contribuir diretamente para:
- previsibilidade financeira;
- viabilidade de investimentos e financiamentos;
- continuidade operacional;
- fortalecimento da governança corporativa.
Programas estruturados de mitigação e seguros tornam-se parte do desenho estratégico das organizações.
Um setor mais aberto, competitivo e exigente
A Lei 15.269/2025 inaugura um ambiente com mais liberdade de escolha e maior dinamismo. Ao mesmo tempo, aumenta a complexidade das decisões e a responsabilidade das empresas sobre sua própria exposição.
Integrar estratégia, finanças e gestão de riscos passa a ser condição para crescimento sustentável em um setor essencial para o desenvolvimento do país.
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