A Lei Complementar nº 227/2026 elimina a penalidade adicional de 1% aplicada a determinadas operações de importação. A mudança reduz custos diretos para empresas que atuam no comércio exterior e exige revisão de planejamento financeiro, precificação e processos fiscais.
O impacto tende a ser mais imediato em setores dependentes de insumos importados, como indústria, tecnologia, saúde e varejo.
O que muda na prática
O adicional de 1% funcionava como encargo complementar nas importações, elevando o custo final das mercadorias. Apesar do percentual aparentemente reduzido, o efeito era relevante em operações de grande volume.
Com a extinção da cobrança, as empresas passam a operar com menor carga tributária nessas operações, o que altera projeções financeiras e estruturas de custo.
Reflexos na formação de preços e competitividade
A redução do custo de importação tende a gerar efeitos em diferentes frentes:
- ajuste das estratégias de precificação;
- revisão de projeções orçamentárias;
- impacto positivo no fluxo de caixa;
- maior competitividade frente a produtos nacionais e internacionais.
Empresas com margens mais apertadas devem perceber o efeito com maior intensidade.
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Setores com impacto mais imediato
Segmentos com alta dependência de insumos importados devem sentir o impacto de forma mais rápida. Entre os principais:
- indústria automotiva e manufatura;
- tecnologia e eletrônicos;
- saúde e equipamentos médicos;
- bens de consumo e varejo.
A redução de custos pode facilitar a incorporação de tecnologia, melhorar eficiência produtiva e apoiar decisões de investimento.
Efeito proporcional para pequenas e médias empresas
Para pequenas e médias empresas, a mudança tende a ter impacto relevante na gestão de caixa e no planejamento financeiro. A redução de custos pode ampliar a viabilidade de importações e aumentar a competitividade em mercados mais disputados.
Ajustes operacionais necessários
Mesmo com o impacto positivo, a mudança exige adaptação rápida de processos internos. Departamentos fiscais e contábeis devem revisar:
- sistemas de cálculo tributário;
- parametrizações de ERP;
- contratos e políticas de precificação;
- rotinas de compliance tributário.
A atualização adequada reduz riscos de inconsistências e aproveita o novo cenário de forma segura.
Um ajuste com efeitos estratégicos
A extinção do adicional de 1% sinaliza avanço na simplificação tributária aplicada ao comércio exterior. Para empresas importadoras, o momento é oportuno para reavaliar custos, revisar estratégias e alinhar o planejamento financeiro ao novo ambiente regulatório.
