A partir de 1º de julho, entra em vigor oficialmente o Registro Nacional de Propostas e Apólices de Transportes (RNPA Transportes), sistema desenvolvido para automatizar a verificação dos seguros de carga obrigatórios vinculados às operações logísticas.
Pressionado por exigências crescentes de compliance, gestão de risco e rastreabilidade, o transporte rodoviário de cargas segue avançando para um modelo de fiscalização cada vez mais integrado e orientado por dados.
Como funciona o RNPA Transportes
Criado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e em fase de homologação desde 10 de março, o RNPA Transportes opera por meio de um webservice que permite o intercâmbio automatizado de informações entre seguradoras e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Entre as coberturas monitoradas estão:
- Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C);
- Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (RC-DC);
- Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V).
Conforme a regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a contratação dessas modalidades é obrigatória e sua comprovação é uma exigência legal para emissão e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
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Integração de dados fortalece fiscalização no transporte rodoviário
Com a implementação, autoridades poderão verificar com mais agilidade dados como:
- vigência das apólices;
- regularidade das coberturas;
- compatibilidade entre cadastro e operação do transportador.
O período de testes segue até 30 de junho e tem como objetivo validar o envio das informações. Durante esse período, a atuação da ANTT terá caráter educativo e orientativo, com possíveis ações de fiscalização voltadas à conscientização do setor.
A expectativa é que o sistema contribua com a padronização desses registros, reduzindo inconsistências cadastrais e ampliando a segurança jurídica do setor de transportes rodoviários.
Seguros ganham protagonismo na transformação digital da logística
A criação do RNPA Transportes acompanha um movimento mais amplo de digitalização da logística e da gestão de riscos no Brasil.
Nos últimos anos, o transporte de cargas passou a operar sob maior pressão por transparência, monitoramento e conformidade regulatória.
Nesse contexto, o seguro reforça seu papel estratégico dentro da cadeia logística, ampliando sua relevância tanto na proteção financeira das cargas quanto nos processos de controle operacional.
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