A partir de 26 de maio de 2026, empresas poderão ser autuadas por não incluir os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme previsto na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
A data marca o início da fase de fiscalização punitiva da norma, após um período de adaptação e orientação conduzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O avanço da fiscalização ocorre em meio ao crescimento dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil e amplia a pressão sobre empresas em relação à prevenção, documentação e gestão contínua desses riscos no ambiente corporativo.
NR-1: o que poderá gerar autuações a partir de 26 de maio
Embora frequentemente associada à saúde mental, a NR-1 não foi criada exclusivamente para tratar do tema. A norma estabelece as bases das diretrizes de segurança e saúde do trabalho no Brasil.
Com a atualização, os fatores psicossociais passam a integrar formalmente os processos de identificação, avaliação, monitoramento e gerenciamento de riscos ocupacionais.
Isso significa que empresas poderão ser fiscalizadas pela ausência de processos estruturados para identificação e gestão de fatores que impactam a saúde emocional no trabalho.
Segundo o Guia de Informações sobre Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, publicado pelo Governo Federal, os principais pontos de atenção incluem:
- Assédio de qualquer natureza;
- Excesso de demandas e sobrecarga de trabalho;
- Falhas de comunicação;
- Baixa justiça organizacional;
- Falta de suporte ou apoio no trabalho;
- Má gestão de mudanças organizacionais;
- Exposição a eventos violentos ou traumáticos.
Além da identificação dos riscos, a norma reforça a necessidade de documentação, monitoramento contínuo e implementação de medidas preventivas.
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Saúde mental avança entre as principais causas de afastamento
O endurecimento da fiscalização ocorre em um cenário de crescimento dos afastamentos relacionados à saúde mental no Brasil.
Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, em 2025, mais de meio milhão de licenças foram concedidas por transtornos mentais e comportamentais.
Ansiedade e depressão registraram aumento de 15% em relação ao ano anterior e já representam o segundo maior motivo de afastamento do trabalho no país, atrás apenas das doenças da coluna.
Presenteísmo amplia impacto dentro das operações
Além dos afastamentos, empresas também enfrentam impactos menos visíveis relacionados ao adoecimento emocional: o presenteísmo.
O fenômeno ocorre quando o colaborador permanece em atividade, mas apresenta queda de desempenho em razão de estresse contínuo, desgaste emocional ou esgotamento mental.
Segundo estimativas do World Economic Forum em parceria com a McKinsey & Company, problemas relacionados à saúde mental geram impacto superior a US$ 12 trilhões na economia global.
Em muitos casos, esse cenário está associado a ambientes de trabalho marcados por excesso de demandas, baixa autonomia, comunicação ineficiente e lideranças despreparadas.
Empresas precisarão demonstrar gestão contínua dos riscos psicossociais
Com o início da fase punitiva da NR-1, ações isoladas de bem-estar deixam de ser suficientes como resposta organizacional ao tema.
Embora iniciativas como mindfulness, salas de descompressão e benefícios emocionais possam contribuir para o cuidado com os colaboradores, a fiscalização passa a exigir evidências de uma atuação estruturada e contínua sobre os riscos psicossociais.
Na prática, empresas precisarão demonstrar capacidade de identificar vulnerabilidades, acompanhar indicadores, implementar medidas preventivas e registrar ações relacionadas à saúde emocional dentro da gestão de riscos ocupacionais.
