Com base nos resultados do 4º trimestre de 2016 do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, a Agência Nacional de Saúde Suplementar determinou a suspensão da comercialização de 35 planos de saúde. O motivo foi o grande volume de reclamações sobre cobertura assistencial, principalmente negativas e demora no atendimento.
O Monitoramento é um instrumento de fiscalização da qualidade do atendimento oferecido pelas operadoras aos seus clientes. A suspensão da comercialização é uma forma de evitar o ingresso de novos beneficiários em planos que não conseguem cumprir com o atendimento contratado de forma satisfatória.
Resultados do Monitoramento
Entre outubro e dezembro de 2016 a ANS recebeu 16.169 reclamações relacionadas a problemas assistenciais em seus canais de atendimento. Dessas, 12.946 foram computadas pelo Programa, as demais, por tratarem de operadoras em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou alienação de carteira, ou seja, com a comercialização de planos já suspensa, não foram consideradas. Entre todas as reclamações avaliadas, 89,1% foram solucionadas com sucesso por meio de Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).
Juntos, os 35 planos de saúde suspensos possuem 230 mil beneficiários. Das sete operadoras penalizadas, três já tinham planos suspensos pelo Monitoramento anterior, referente ao 3º trimestre de 2016. Além da suspensão, as empresas podem ser multadas em valores que vão de R$ 80 mil a R$ 250 mil por não prestarem a cobertura contratada.
Natureza das reclamações
Das 12.946 reclamações analisadas, quase metade (44,9%) estão relacionadas a ações de saúde por parte da operadora, como autorizações prévias, franquia, coparticipação, entre outros problemas do mesmo gênero. Entre as outras queixas, 11,9% foram sobre Rol de Procedimentos e Coberturas (geográfica e assistencial); 9,9% relacionadas a reembolso; 17,4% referente à rede de atendimento (prestadores conveniados); 12,8% sobre problemas com prazos de atendimento; 1,9% à Carência e 1,2% a
doenças e lesões preexistentes temporária e agravo.
De volta ao mercado
Por outro lado, 10 operadoras que tiveram planos suspensos pelo Programa no trimestre anterior e que, no último levantamento, comprovaram melhoria no atendimento, poderão voltar a comercializar 46 produtos que até então estavam fora do mercado.
Sete delas tiveram reativação total, com 25 produtos de volta ao mercado, são elas: Unimed Norte/Nordeste, Agemed Saúde, PAME Associação de Assistência Plena em Saúde, Medisanitas Brasil Assistência Integral à Saúde, Care Plus Medicina Assistencial, Caberj Integral Saúde e Caixa Seguradora Especializada em Saúde.
Outras três, Saúde Sim, Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas e Unimed-Rio, foram parcialmente reativadas, com 21 produtos ativos para a comercialização.
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