A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou algumas mudanças na atualização da cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde, ampliando a participação da sociedade em todo o processo. A partir de agora, a revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde seguirá etapas e fluxos previamente definidos, dando mais visibilidade à metodologia aplicada e ao processo de tomada de decisão, conforme consta na Resolução Normativa nº 439.
Segundo a ANS, a ampliação da participação social se dará por incorporações. Haverá um formulário específico, o FormRol, que será disponibilizado no portal da ANS, para toda a sociedade, sempre no início dos ciclos de atualização do Rol.
Até então, as demandas de alteração do Rol ficavam restritas aos membros do Cosaúde (Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde). Agora, toda a sociedade poderá participar em dois momentos: na fase inicial (mediante submissão de proposta de atualização do Rol) e na habitual Consulta Pública que precede a publicação da nova lista de coberturas obrigatórias.
A análise das propostas contará com o respaldo de estudos realizados por técnicos da ANS ou por entidades públicas ou privadas, valendo-se de acordos de cooperação técnica.
Está prevista para o início de 2019 a divulgação da nota de abertura do ciclo para a próxima atualização do Rol, incluindo o cronograma dos trabalhos.
