A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o reajuste aplicado em 2025 para contratos de planos de saúde não regulamentados, que estão vinculados a Termos de Compromisso. A decisão afeta cerca de 400 mil beneficiários.
Os contratos contemplados foram firmados antes da Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656/98) e, embora não se enquadrem na regulamentação atual, seguem critérios técnicos pactuados com a agência desde 2004.
Índices de reajuste definidos para 2025
A ANS estabeleceu o VCMH Teto como índice oficial de reajuste para os planos de saúde não regulamentados. Os percentuais ficaram:
- 6,47% para operadoras do tipo Medicina de Grupo
- 7,16% para Seguradoras
Esses valores resultam da soma da variação da despesa assistencial (6,06%) com dois fatores técnicos previstos na metodologia de cálculo: 0,39% e 1,04%.
O que são os Termos de Compromisso?
Criados para substituir cláusulas vagas ou onerosas por critérios claros de reajuste, os Termos de Compromisso foram assinados inicialmente com seis operadoras: Bradesco Saúde, Sul América, Golden Cross, Amil, Itauseg e Porto Seguro. Atualmente, permanecem em vigor os acordos com quatro delas.
Cerca de 400 mil beneficiários ainda estão vinculados a planos de saúde regidos por Termos de Compromisso. Esse número vem diminuindo de forma gradual, já que a venda desses planos não é mais autorizada.
A decisão da ANS garante uniformidade no tratamento dos contratos, previsibilidade nos reajustes e estabilidade jurídica para todos os envolvidos. Além disso, a medida fortalece a coerência técnica na política de reajustes da Agência, alinhando os contratos mais antigos à estrutura regulatória dos planos individuais vigentes.
