A partir de 3 de março de 2026, o Brasil passa a exigir oficialmente a avaliação biopsicossocial para o reconhecimento da deficiência.
A mudança altera o critério utilizado em políticas públicas, benefícios e relações de trabalho, com impactos diretos para empresas, especialmente na gestão de afastamentos, inclusão e retorno ao trabalho.
Por que a avaliação muda agora
A obrigatoriedade já estava prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que incorporou ao ordenamento brasileiro os princípios da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A lei estabeleceu que o reconhecimento da deficiência deveria ser feito por avaliação biopsicossocial, conduzida por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A partir de 2026, essa metodologia passa a ser aplicada de forma efetiva.
O que é avaliação biopsicossocial
O novo modelo considera três dimensões integradas:
- Biológica – condições de saúde e limitações físicas, sensoriais ou mentais.
- Psicológica – aspectos emocionais, cognitivos e comportamentais;
- Social – barreiras arquitetônicas, sociais, culturais e atitudinais.
Na prática, o diagnóstico médico deixa de ser o único critério. A análise passa a considerar como a condição afeta a funcionalidade da pessoa no contexto em que ela vive e trabalha.
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O que muda para empresas e RH
A mudança amplia o impacto da avaliação para a gestão de pessoas, benefícios e afastamentos.
Casos que antes não eram enquadrados apenas por critérios clínicos podem passar a ser reconhecidos sob a nova metodologia. Isso pode influenciar:
- enquadramento na Lei de Cotas;
- programas de inclusão;
- benefícios específicos;
- processos de readaptação funcional.
Em afastamentos prolongados, a avaliação biopsicossocial pode impactar:
- reconhecimento de incapacidade parcial ou permanente;
- transição entre benefícios por incapacidade e aposentadoria;
- processos de reabilitação profissional.
A análise passa a considerar funcionalidade e contexto laboral, não apenas o diagnóstico.
Com isso, o novo modelo reforça a necessidade de estruturar:
- programas de reabilitação e retorno assistido;
- avaliações ergonômicas e adaptação de funções;
- acompanhamento multiprofissional.
O foco tende a migrar de uma lógica de aptidão para uma abordagem de permanência e adaptação no trabalho.
Um novo padrão para reconhecimento da deficiência
A adoção obrigatória da avaliação biopsicossocial marca a consolidação de um critério mais técnico e multidimensional no país. Para as empresas, a mudança reforça a importância de integrar inclusão, gestão de afastados e saúde ocupacional.
