Duas semanas após o encerramento da COP 30, em Belém, o Brasil deu seu primeiro movimento político rumo à redução da dependência de combustíveis fósseis.
O Governo Federal determinou que quatro ministérios (Casa Civil, Minas e Energia, Fazenda e Meio Ambiente e Mudança do Clima) apresentem ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma minuta de resolução com as diretrizes para um plano de transição energética capaz de acelerar o afastamento do país do carvão, petróleo e gás.
A ordem, publicada no Diário Oficial em 5 de dezembro, tem caráter prioritário e estabelece prazo de 60 dias para a entrega do documento. Segundo o Executivo, o objetivo é construir diretrizes para uma “transição justa e planejada, com redução gradual da dependência de combustíveis fósseis no país”.
Qual será a origem dos recursos?
O decreto expedido pelo Executivo também determina que caberá aos ministérios definir os mecanismos de financiamento, entre eles o Fundo para a Transição Energética, que será abastecido com parte da receita obtida pela exploração de petróleo e gás natural no país.
O despacho também atribui aos ministérios a responsabilidade de definir os mecanismos de financiamento da transição energética. Entre eles está o futuro Fundo para a Transição Energética, que deverá ser abastecido com parte da receita gerada pela exploração de petróleo e gás natural no país.
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Avanços travados nas últimas COPs
A transição energética ocupa o centro das discussões globais desde a COP 28, realizada em Dubai, em 2023, mas, desde então, pouco avançou em medidas concretas.
Na conferência sediada nos Emirados Árabes, os países concordaram com a necessidade de iniciar uma “transição para longe dos combustíveis fósseis”. No entanto, na COP 29, no Azerbaijão, nenhuma proposta efetiva foi apresentada.
Neste ano, em Belém, o cenário se repetiu: apesar da expectativa por um “mapa do caminho” para reduzir a dependência global de carvão, petróleo e gás, as negociações não avançaram. Sem consenso, o tema ficou de fora da declaração final da conferência da ONU, adiando novamente um compromisso coletivo para a transição energética.
Confira o despacho na íntegra:
Determino ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e à Casa Civil da Presidência da República que elaborem, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Despacho, proposta de resolução a ser submetida, em caráter prioritário, ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, com a finalidade de estabelecer diretrizes para elaboração do mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no País, e de propor mecanismos de financiamento adequados à implementação da política de transição energética, inclusive a criação do Fundo para a Transição Energética, cujo financiamento será custeado por parcela das receitas governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.
Brasília, 5 de dezembro de 2025.
