A Lei nº 15.288/2025 determina que hospitais e serviços de saúde informem os pacientes sobre seus direitos junto ao INSS, especialmente quando houver necessidade de afastamento do trabalho por motivo de doença, acidente ou internação prolongada.
Na prática, isso significa que o paciente deve sair do atendimento sabendo que pode ter direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, e onde buscar essa informação.











