O Supremo Tribunal Federal fixou novos limites para a aplicação da Medida Provisória 227/2004, que regulamenta o registro especial, a produção e a tributação de biodiesel.
Ao julgar a ADI 3465, a Corte confirmou a validade da estrutura legal, mas restringiu a interpretação de dispositivos sensíveis, especialmente no que diz respeito a aumento de tributos e aplicação de multas.
A partir de 1º de dezembro de 2025, os planos de saúde serão obrigados a cobrir o cloridrato de alectinibe, um medicamento indicado para o tratamento de câncer de pulmão de não pequenas células, nos estágios iniciais (IB a IIIA).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o INSS publicaram a Portaria Conjunta Nº 34/2025, que atualiza os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do benefício assistencial pago a pessoas idosas ou com deficiência (o BPC).
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião da Diretoria Colegiada realizada em outubro de 2025, a inclusão de novas tecnologias no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
A partir da sanção da Lei nº 15.222/2025, em 29 de setembro, o período de internação da mãe ou do recém-nascido não será mais descontado da licença-maternidade. Agora, em casos de hospitalização superior a 14 dias, o início da contagem dos 120 dias de afastamento passa a valer apenas após a alta hospitalar, considerando a data mais tardia entre mãe e bebê.
O ano de 2025 trouxe avanços e contradições ao mercado de trabalho. De um lado, setores como tecnologia, saúde, energia renovável e infraestrutura ampliaram contratações. De outro, empresas enfrentam uma crise de engajamento, refletida em desmotivação, absenteísmo e rotatividade elevada.
Nos últimos anos, motoristas e empresas que operam frotas têm enfrentado um aumento expressivo de riscos associados a eventos climáticos extremos — enchentes, tempestades, granizo, deslizamentos e até ciclones extratropicais. Essas ocorrências afetam diretamente a mobilidade, a segurança e os custos de manutenção dos veículos, além de pressionarem o mercado de seguros a rever coberturas e valores.
Nos últimos anos, o ESG – sigla para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança) – deixou de ser apenas uma pauta de sustentabilidade para se tornar um pilar nas relações de trabalho.
Atualmente, o tema começa a ganhar espaço nas negociações sindicais e acordos coletivos, exigindo que os departamentos de Recursos Humanos atuem de forma mais proativa e alinhada às novas demandas sociais.
Em 2025, o acesso ao salário-maternidade se tornou mais inclusivo para mulheres autônomas, MEIs, seguradas especiais e contribuintes facultativas. A mudança, implementada pela Instrução Normativa INSS nº 188/25, eliminou a antiga exigência de carência mínima de 10 contribuições.
Em 2025, o acesso ao salário-maternidade se tornou mais inclusivo para mulheres autônomas, MEIs, seguradas especiais e contribuintes facultativas. A mudança, implementada pela Instrução Normativa INSS nº 188/25, eliminou a antiga exigência de carência mínima de 10 contribuições.
Em 2025, o acesso ao salário-maternidade se tornou mais inclusivo para mulheres autônomas, MEIs, seguradas especiais e contribuintes facultativas. A mudança, implementada pela Instrução Normativa INSS nº 188/25, eliminou a antiga exigência de carência mínima de 10 contribuições.
Mercado de seguros brasileiro deve liderar o crescimento na América Latina até 2027, segundo projeções da Swiss Re e da CNseg.