Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) constituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento mundial que garante direitos civis e políticos como: direito à vida, liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, privacidade e condições básicas de moradia. A necessidade desse documento surgiu após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), para amenizar a desigualdade e evitar futuros conflitos. Dois anos depois, a data foi escolhida como o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
As empresas e os direitos humanos
Em 6 de julho de 2011, foram aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. A partir dessa data, esses princípios passaram a ser uma norma de conduta aplicada nas empresas. Tudo isso porque os descasos nas organizações tanto públicas como privadas podem ferir os direitos humanos, entre eles: saneamento básico, segurança, moradia, saúde e educação.
Onde buscar meus direitos
Caso você presencie ou sofra algum tipo de violação de direitos, ligue 100. Esse é o número do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que recebe a denúncia, examina e atua na resolução de conflitos sociais e que, se necessário, pode direcionar o caso a outros órgãos públicos e organizações sociais. Você pode denunciar: agressões, crianças em condições de rua, práticas policiais abusivas, falta de saneamento básico, racismo, homofobia, repreensão, entre outros abusos. As denúncias podem ser anônimas, mas caso queira se identificar, o sigilo é garantido.
