Um estudo nacional aponta que, em uma década, o número de ações judiciais ligadas à saúde subiu 130%, enquanto que o total de processos judiciais cresceu 50%. O levantamento em questão foi elaborado pelo Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
De acordo com a pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”, entre 2008 e 2017, o setor de saúde foi responsável por 498.715 processos de primeira instância distribuídos em 17 tribunais de justiça estaduais, e 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais de justiça estaduais.
Custos crescentes
A judicialização representa a tentativa de obter acesso a serviços de saúde, que deveriam ser fornecidos pelo SUS ou pela saúde suplementar, por meio de ações judiciais. Ela surge pela deficiência de políticas públicas ou divergências quanto aos contratos de serviço, e tem gerado custos crescentes com o passar dos anos.
“Geralmente pautados pela supremacia da proteção à vida e à saúde, atributos fundamentais da dignidade humana, os juízes não costumam levar em conta o impacto financeiro das decisões que proferem. Isso repercute sobre o chamado ‘custo dos direitos’: sempre que houver alargamento do espectro de direitos pela via judicial, alguém terá de pagar a conta. No caso da saúde, essa conta pode vir na forma de impostos (SUS) ou impactando nas mensalidades para os particulares e empresas (planos e seguros)”, explica Samuel Belluco, responsável pela área Jurídica da It’sSeg.
Como já destacamos aqui no Portal RH, o usuário também precisa entender até onde vai o seu direito na hora de utilizar o benefício do plano ou seguro saúde. “Cada cidadão e cada beneficiário deveria refletir mais antes de ir à Justiça pedir algo”, completa.
Compreensão de todos os envolvidos
Os números assustam, é verdade, mas pelo menos podem ajudar a construir um caminho a seguir: até então, não existiam dados nacionais que permitissem identificar informações mais específicas envolvendo a judicialização na saúde, como valores, motivos e decisões. Trata-se de uma discussão ampla, importante e, ao mesmo tempo, complexa, mas que precisa ser cada vez mais fomentada e compreendida – por todas as partes.
