Desde 1º de novembro de 2024, está aberto o prazo para empresas contestarem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), índice que avalia o desempenho em segurança no trabalho.
Calculado anualmente pelo Ministério da Previdência Social (MPS), o FAP visa estimular melhorias na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Os índices para vigência em 2025 foram divulgados em 30 de setembro e estão disponíveis nos sites da Previdência Social e da Receita Federal.
Como contestar o FAP
Empresas interessadas em contestar o FAP para 2025 têm até 30 de novembro de 2024 para enviar a solicitação. A contestação é realizada exclusivamente via portal FAPWEB, acessível nos sites do MPS e da Receita Federal.
Conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, de 10 de setembro de 2024, as empresas que desejarem recorrer terão mais 30 dias após o prazo de contestação para apresentar recursos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Formalização da contestação
Para formalizar a contestação, é preciso seguir todas as instruções na plataforma e clicar no botão “Transmitir Contestação/Recurso” na página de revisão e transmissão. Esse procedimento gera um protocolo com data e horário. Caso a contestação não seja transmitida, ela não será considerada.
A justificativa de cada item contestado deve ser clara, detalhada e com até 5.000 caracteres. Durante o período de contestação, a empresa pode revisar e reenviar o documento, sendo considerada apenas a última versão.
Benefícios da contestação para as empresas
A contestação do FAP é uma oportunidade para as empresas corrigirem inconsistências no cálculo da alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), diretamente vinculada ao FAP e que afeta o valor das contribuições previdenciárias.
Ao garantir um índice FAP preciso e alinhado com o histórico de segurança da empresa, a contestação evita custos indevidos e reconhece os esforços na segurança do trabalho, promovendo uma carga tributária mais justa.
Suporte para contestação do FAP
A B2P oferece um serviço especializado de contestação do FAP para empresas que buscam uma defesa sólida e fundamentada. Nossa equipe realiza:
- Análise dos critérios usados no cálculo do FAP
- Identificação de inconsistências e preparação de argumentos técnicos
- Desenvolvimento de justificativas personalizadas
- Revisão e transmissão final no portal FAPWEB
Artigo escrito por Dayane Teixeira e revisado por Marlene Capel.
