A Portaria Interministerial MPS/MF Nº 4, de 10 de setembro de 2024, trouxe uma mudança significativa na forma como as empresas contrapõem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
De acordo com o Art. 2º, § 6º, a contestação ao FAP deixa de possuir efeito suspensivo, inclusive na primeira instância. Essa alteração tem implicações importantes para a gestão de afastados e a saúde financeira das organizações.
Entenda o que mudou na contestação do FAP
Antes, quando uma empresa contestava o FAP, o efeito suspensivo permitia não cumprir com as obrigações relacionadas ao índice original até que a contestação fosse julgada.
Com a nova Portaria, isso mudou. Agora, mesmo que a empresa faça uma contestação, ela precisa seguir o Fator atribuído para o recolhimento mensal dos tributos, até que a decisão final saia.
Impactos da mudança para as empresas
- Pressão financeira: A ausência de efeito suspensivo pode aumentar a pressão financeira sobre as empresas, especialmente àquelas que enfrentam altos índices do FAP. Elas precisarão pagar as alíquotas ajustadas, enquanto aguardam a resolução de suas contestações.
- Gestão de afastados: A mudança pode incentivar as empresas a investirem mais em programas de prevenção de acidentes e saúde ocupacional para reduzir adoecimentos causados pelo trabalho e, consequentemente, o FAP. Isso pode resultar em gestão ainda mais proativa, tanto para os afastamentos quanto para a melhoria das condições de trabalho.
- Planejamento e orçamento: As empresas precisarão ajustar seus planos orçamentários para acomodarem os pagamentos do FAP durante o período de contestação. Isso pode exigir revisão estratégica no programa de gestão de riscos, bem como na alocação de recursos.
Estratégias para mitigar os impactos
- Investimento em prevenção: Implementar políticas e programas robustos de segurança e saúde no trabalho são práticas vantajosas para redução do FAP, a médio prazo.
- Consultoria especializada: Contar com uma consultoria especializada em gestão de afastamentos e contestações de FAP, como a Acrisure, ajudará as empresas a navegarem pelas mudanças legislativas, além de otimizar processos operacionais.
- Tecnologia e IA: Utilizar tecnologias avançadas, como a inteligência artificial, para monitorar e analisar dados de saúde ocupacional pode melhorar a gestão de afastados e reduzir incidentes.
A mudança na contestação do FAP traz desafios, mas com as estratégias certas e investimentos em prevenção, as empresas podem não só reduzir os impactos tributários, mas também criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, garantindo vantagem competitiva.
Escrito por Dayane Teixeira e revisado por Marlene Capel.
