O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice usado para medir o desempenho das empresas em relação à prevenção de acidentes de trabalho. Ele ajuda a estabelecer quem deverá contribuir mais ou menos com parte do RAT (Riscos Ambientais no Trabalho).
Basicamente, as empresas com índices maiores pagam o dobro de contribuição previdenciária, de acordo com sua área de atuação. O valor obtido é utilizado para custear gastos da Previdência Social com profissionais vítimas de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. As que têm esse fator reduzido ganham bônus e descontos tributários.
Tanto o FAP quanto o RAT são, também, maneiras de incentivar as empresas a cuidarem da saúde e segurança dos funcionários. Mas para entender melhor como eles funcionam, precisamos explicar um pouco sobre a tributação brasileira. Vamos lá!
Como o FAP reflete nas empresas
As pessoas jurídicas são classificadas por atividade econômica, a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). E toda atividade possui riscos ambientais. Por isso, a cada CNAE são atribuídos valores tributários sobre a remuneração bruta da organização, variando em taxas de 1%, 2% ou 3% (o RAT), para ressarcir as despesas previdenciárias.
Para uma empresa de construção civil, por exemplo, seria atribuída a taxa de 3%, que multiplicada pela folha de pagamento mostraria quanto ela deve recolher de imposto todos os meses. Mas dessa forma, o método não considera que alguns lugares cuidam mais e melhor da integridade dos funcionários do que outros. As empresas seriam obrigadas a se responsabilizar simplesmente pela atividade que desempenham.
Para solucionar essa questão, o FAP aparece pela primeira vez em 2003, no artigo 10 da Lei nº 10.666. Ele determina que o valor do imposto poderá ser reduzido em até 50% ou ter um aumento de até 100%, segundo os índices de frequência, gravidade e custo gerados pela empresa devido aos acidentes de trabalho.
FAP é o único imposto gerenciável
O FAP sempre foi um estímulo àqueles que se comprometem com as regras de segurança e saúde ocupacional. Os acidentes, por si só, já causam um grande impacto no caixa das organizações. Mas além das despesas diretas, eles podem dobrar o valor da parcela paga à Previdência Social.
Portanto, o investimento em medidas que irão diminuir o número de acidentes são fundamentais para gerenciar o FAP e, assim, reduzir os custos com obrigações previdenciárias e trabalhistas.
Além de tudo, funcionários saudáveis e que se sentem cuidados pelo seu empregador são mais felizes, produtivos e motivados. Todos saem ganhando.
