A criação de um Canal de Denúncias é uma prática de extrema importância, especialmente considerando certas legislações brasileiras em vigor.
Por exemplo, organizações que tenham CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) são obrigadas a estabelecer este canal como forma de combater agressões e demais violências no trabalho. A regra está na Lei nº 14.457/22.
Além disso, companhias de determinados segmentos precisam atender as normas de suas instituições regulatórias. Neste processo, é preciso verificar se o desenvolvimento de um protocolo para recebimento de denúncias é necessário.
“Ainda que não seja obrigatório, vale a pena estudar os benefícios que esta ação pode trazer internamente em questões de saúde organizacional, bem-estar das equipes, produtividade e outros aspectos”, frisa a diretora de gente e gestão da It’sSeg, Thais Camargo.
O que avaliar ao criar um Canal de Denúncias?
O Canal de Denúncias deve estar alinhado ao código de ética e conduta da empresa. Ou seja, qualquer comportamento que infrinja este regulamento poderá ser passível de penalidade.
“Não existe certo ou errado em implantar este canal, mas existe a melhor prática. O indicado é que a organização tenha uma consultoria externa que faça a gestão dessas denúncias. Assim, é possível garantir confidencialidade total”, ressalta Danilo Seixas, diretor de planejamento estratégico da It’sSeg.
Normalmente, continua Danilo, a empresa de consultoria disponibiliza um método, seja por link, e-mail, formulário online ou outra plataforma, onde o denunciante pode formalizar o depoimento.
O diretor reforça que existem várias abordagens a serem registradas. “Assédio moral ou sexual, atitudes discriminatórias ou preconceituosas, descumprimento de leis e normativas internas, abuso de poder, ou qualquer prática que não esteja de acordo com os princípios da companhia”.
A empresa pode desenvolver ela mesma um Canal de Denúncias?
Sim, neste cenário a organização deverá escolher a pessoa ou grupo responsável por fazer a gestão das denúncias.
“É desaconselhável colocar um colaborador com pouco tempo de empresa ou que não tenha experiência nessa abordagem. As companhias que promovem essa iniciativa por conta própria geralmente já possuem um comitê encarregado pelo código de ética”, afirma Thais.
Existem organizações que optam por envolver o presidente da empresa, a liderança da área jurídica, o líder da gestão de pessoas e uma pessoa neutra. Dessa forma, é possível obter as visões de diferentes áreas para concluir cada caso.
Thais comenta também sobre a importância de deixar claro quais tipos de denúncias podem ser formalizadas. “Já aconteceu de recebermos relatos no canal da It’sSeg que entendemos não se tratar de uma infração à ética. Nesse tipo de situação nós fazemos uma triagem, enviamos ao comitê responsável pela ocorrência e devolutiva para o denunciante, orientando o caminho correto para solução da questão. Casos de LGPD, problemas com clientes ou outros assuntos, devem ser tratados à parte”.
Recebi uma denúncia, e agora?
Quando o comitê recebe um depoimento, na grande maioria dos casos ele é unilateral. É necessário ouvir não só quem está denunciando como também quem foi denunciado.
Após as fases de apuração e conclusão do caso, é necessário realizar a devolutiva ao denunciante. Danilo explica que um depoimento grave pode ter uma repercussão muito pesada, eventualmente um desligamento ou até processo judicial. Por este motivo, precisam de cautela e suficiência de dados para se chegar a uma conclusão concreta.
Contudo, ressalva o diretor, às vezes o comitê entende que não é uma falta passível de penalidade, mas de orientação.
“Geralmente o denunciante, por se sentir lesado ou ofendido, quer ver uma punição ou que outra medida seja tomada. Porém, nem sempre se faz necessário. Nessas situações, é importante ser cuidadoso e empático ao comunicar a conclusão ao denunciante, com clareza sobre os fatos e solidez sobre a decisão tomada”, diz.
Divulgue o canal para os colaboradores
Não adianta ter uma plataforma se os colaboradores não sabem que ela existe. Comunicar sobre a possibilidade de relatar depoimentos é tão importante quanto geri-la da forma adequada.
Quando a empresa possui um canal de denúncias, mas não faz a gestão dos casos corretamente, a ação cai em descrédito. Em outras palavras, os trabalhadores podem pensar “não vou me expor fazendo um relato, quando eu sei que não terei uma devolutiva”.
Portanto, nas oportunidades de falar sobre o assunto, seja nas ferramentas de comunicação interna, encontros presenciais, eventos corporativos, encoraje as pessoas a formalizarem uma denúncia, caso elas achem preciso.
Denúncias devem ser a última instância para resolver conflitos no trabalho
“Se qualquer incômodo virar uma denúncia, a empresa vai precisar de um departamento específico só para tratar desses casos. Algo que será ruim tanto para o ambiente da companhia quanto para a reputação dela”, argumenta Thais.
Os trabalhadores vão perceber que a organização possui várias intercorrências de denúncias internas. Com isso, as pessoas que já fazem parte do quadro de funcionários vão querer sair, e a empresa terá dificuldades em recrutar novos trabalhadores por conta da sua imagem no mercado.
Sendo assim, antes de implementar um canal, é importante que a companhia saiba promover um ambiente seguro. “Incentivar as pessoas a conversarem, entender como manter equilíbrio na rotina profissional, comunicar o gestor em situações de desconforto, são hábitos saudáveis para o clima organizacional”, finaliza a diretora.
