Uma atualização recente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) traz mudanças importantes no fluxo de solicitação de benefícios por incapacidade e pode impactar diretamente os processos de acompanhamento de colaboradores afastados nas empresas.
A alteração foi formalizada pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13 de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, e modifica o conteúdo do Comprovante de Protocolo de Requerimento, documento gerado quando o trabalhador solicita o benefício.
Inclusão de autodeclaração de sintomas
A principal mudança é a inclusão de uma seção de autodeclaração sobre sintomas e adoecimento, que deve ser preenchida pelo próprio trabalhador no momento do requerimento.
Anteriormente, o comprovante era compartilhado com áreas administrativas e de Recursos Humanos por não conter dados sensíveis. Com a nova estrutura, o documento passa a incluir informações pessoais de saúde, o que exige maior cuidado na gestão e no compartilhamento dessas informações.
Diante desse cenário, as empresas devem avaliar se o envio do documento continuará sendo direcionado às áreas administrativas ou se passará a ser encaminhado exclusivamente às áreas de Saúde ou Medicina do Trabalho, considerando a natureza sensível dos dados.
Impacto nas análises de benefício
Outro ponto de atenção é a forma como essas informações podem influenciar a análise do benefício.
Nos casos em que o INSS realiza perícia por análise documental, a decisão poderá considerar principalmente:
- o relato de sintomas informado na autodeclaração;
- os documentos e laudos médicos anexados ao requerimento.
Por isso, é fundamental orientar corretamente os colaboradores no preenchimento desse campo. Quando necessário, o conteúdo pode ser complementado por laudo do médico assistente ou da Medicina do Trabalho, garantindo maior precisão nas informações apresentadas ao instituto.
Revisão do fluxo operacional
Diante da mudança, a Acrisure recomenda que empresas que contam com acompanhamento de afastados revisem seus fluxos internos de gestão do processo.
Para apoiar esse alinhamento, a equipe de Gestão de Acompanhamento de Afastados (GAA) está organizando revisões do fluxo operacional com clientes, além de disponibilizar um material detalhado com passo a passo para o requerimento do benefício.
Fique atento
A atualização reforça a importância de processos estruturados na gestão de afastamentos, especialmente no que se refere à proteção de dados sensíveis, orientação ao colaborador e qualidade das informações enviadas ao INSS.
Para mais detalhes, consulte a publicação oficial da portaria no Diário Oficial da União.
