Um estudo divulgado nesta semana apontou que, entre 2008 e 2017, a judicialização da saúde cresceu 130% no Brasil. De todos os processos, 30,3% estão relacionados aos planos de saúde – o que, segundo o estudo, reforça a importância do tema no universo da saúde suplementar.
O tipo mais comum de ações contra os planos de saúde, segundo o estudo, tem a ver com pedidos de cobertura de procedimentos, especialmente quando estão envolvidas próteses (feitas para substituir uma parte do corpo) e órteses (recurso terapêutico complementar).
Os casos de próteses e órteses aparecem em mais de 108 mil decisões liminares em uma amostra de 188 mil. A liminar é um ato processual utilizado quando o juiz se convence de que a parte solicitante não pode esperar até o fim do processo e, por isso, devem ser antecipadas medidas eficazes para proteção dos direitos que estão em jogo.
Ainda segundo a pesquisa, o valor unitário de próteses e órteses e o caráter de urgência muitas vezes associado à sua utilização são prováveis explicações para a sua elevada incidência nas decisões liminares.
Ações coletivas
O estudo ainda põe em xeque a teoria de que há diferença de tratamento e sucesso de ações individuais em relação às coletivas – segundo o CNJ, existe a crença de que tribunais e juízes estariam mais dispostos a decidir casos individuais de forma favorável do que a realizar reformas estruturais na política pública de saúde via ações coletivas.
De acordo com o levantamento, o fato de uma ação ser coletiva está associado a uma maior probabilidade de decisão favorável ao demandante – um acréscimo de cerca de 7% de chance de sucesso.
Impacto
Não se discute o direito à vida e à saúde, afinal, ele é e sempre será soberano. O debate, aqui, gira em torno do impacto que esse alto número de processos gera em todo o sistema: só na saúde suplementar, os gastos superam a casa dos milhões de reais – em alguns casos, envolvendo apenas um contrato. Há exemplos ainda em que o custo judicial, no final, acaba sendo superior ao do que é pedido em juízo.
Por isso é importante insistir em que, quanto mais entendermos até onde vai o nosso direito na hora de utilizar o benefício do plano ou seguro saúde, melhor será para o sistema como um todo.
