NFC-e passa a ser obrigatória em São Paulo e exige certificado digital e-CNPJ a partir de janeiro

07 de janeiro de 2026

Tempo estimado de leitura: 2 minutos

A partir de 1º de janeiro de 2026, o estado de São Paulo tornará obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65) para o varejo. A medida substitui definitivamente o uso do SAT-CF-e. 

Para emitir a NFC-e, será obrigatório o uso de certificado digital e-CNPJ, além de emissor compatível e conexão com a internet. A autorização das notas ocorre em tempo real.

A mudança também envolve ajustes nos processos internos, como o correto armazenamento dos arquivos XML, a validação prévia em ambiente de homologação e o treinamento das equipes que atuam na emissão e na gestão fiscal. 

O que essa exigência sinaliza 

Mais do que uma atualização técnica, a obrigatoriedade da NFC-e indica um ambiente fiscal mais integrado e rastreável. O controle passa a ser mais imediato, reduzindo margens para falhas operacionais. 

A exigência do certificado digital reforça a segurança jurídica das operações e amplia a responsabilidade sobre os processos internos de emissão fiscal. 

Impactos práticos para as empresas 

Empresas precisarão revisar sistemas, rotinas e infraestrutura tecnológica. ERPs e pontos de venda devem estar homologados para o modelo 65. 

Também será necessário planejar testes, treinar equipes e validar fluxos, evitando interrupções na operação quando o SAT for desativado.

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Pontos de atenção para gestores 

Gestores devem acompanhar a regularidade do certificado digital, garantindo validade e renovação antecipada. 

Outro ponto é a gestão do risco operacional, já que falhas na emissão podem impactar vendas, compliance e relacionamento com o consumidor. 

Um ajuste que pede preparação 

A obrigatoriedade da NFC-e em São Paulo marca o encerramento de um ciclo e consolida uma nova etapa na gestão fiscal do varejo. A substituição do SAT vai além da tecnologia, trazendo mudanças regulatórias que exigem maior organização e controle dos processos internos. 

Para as empresas, o principal impacto não está na exigência em si, mas na capacidade de adaptação. Quem se antecipar nos ajustes de sistemas, rotinas e equipes tende a conduzir a transição com mais estabilidade e menos impactos operacionais. 

O avanço desse modelo reforça a necessidade de encarar a conformidade fiscal como parte estratégica do negócio, acompanhando um cenário em que eficiência, controle e previsibilidade ganham cada vez mais relevância. 

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