O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu novas diretrizes para a emissão de atestados médicos com o lançamento da plataforma Atesta CFM.
Formalizadas pela Resolução CFM nº 2.382/24, as novas regras prometem combater fraudes e reforçar a confiabilidade dos documentos médicos para profissionais da saúde, pacientes e empresas.
Como funciona a Atesta CFM
A partir de 5 de novembro de 2024, os médicos poderão utilizar a Atesta CFM para emitir atestados de forma digital. A plataforma funciona como um sistema de autenticação, no qual cada atestado será registrado e verificado pelo profissional.
Essa medida permitirá que os médicos recebam notificações sobre documentos emitidos em seu nome, ajudando a impedir o uso indevido de seus registros.
A adesão à plataforma se tornará obrigatória a partir de 5 de março de 2025, após um período de 180 dias para que médicos, pacientes e empresas se adaptem ao novo sistema.
O que muda para as empresas?
Como os documentos emitidos pela Atesta CFM são vinculados ao registro profissional, as empresas terão a garantia de que o atestado foi enviado por um médico habilitado.
Além disso, o sistema permite que o atestado seja encaminhado diretamente à empresa, desde que o paciente dê autorização para isso.
Esse envio pode ser feito por meio de um canal eletrônico seguro, como e-mail, e permite que o RH receba um documento verificável sem acessar diretamente a plataforma. Isso deve reduzir etapas e aumentar a eficiência no processo de validação de atestados.
O que muda para os funcionários?
Para os colaboradores que necessitam de afastamento médico, o novo sistema torna o processo mais prático e seguro.
Eles terão a certeza de que o médico que emitiu o atestado está devidamente registrado no CFM e que o documento pode ser verificado eletronicamente pela empresa, caso necessário.
Em contrapartida, a medida também inibe práticas de fraude, dificultando o uso de atestados falsos ou emitidos sem a devida consulta.
Privacidade e proteção de dados
De acordo com o Conselho, a plataforma está alinhada aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações clínicas registradas na Atesta CFM estarão disponíveis apenas para médico e paciente, garantindo a confidencialidade e proteção dos dados sensíveis.
As novas regras aprimoram a Resolução CFM nº 2.299, trazendo uma estrutura mais robusta para a emissão de atestados médicos digitais.
A implementação da Atesta CFM pode representar um marco na modernização dos processos médicos no Brasil, promovendo transparência e segurança para todas as partes envolvidas.
