Perda do plano de saúde pelo MEI: entenda os riscos e como evitá-los

13 de novembro de 2024

Tempo estimado de leitura: 2 minutos

Os microempreendedores individuais (MEIs) têm a oportunidade de contratar um plano de saúde empresarial utilizando seu CNPJ, o que proporciona acesso a benefícios importantes.

No entanto, existem situações que podem levar ao cancelamento do plano de saúde, e compreender esses cenários é fundamental para manter a cobertura ativa. Vamos lá!

Principais motivos para a perda do plano de saúde

  1. Desenquadramento do MEI

O MEI pode ser desenquadrado se ultrapassar o limite de faturamento anual, atualmente de R$ 81 mil. Nesse caso, ele passa a ser considerado uma microempresa (ME), o que pode resultar no cancelamento do plano de saúde, já que este foi contratado sob condições específicas para microempreendedores.

  1. Cancelamento ou suspensão do CNPJ

O não cumprimento de obrigações fiscais, como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), pode levar ao cancelamento ou suspensão do CNPJ. Essa situação impacta diretamente o plano de saúde vinculado ao registro.

  1. Atraso nas mensalidades

O atraso no pagamento das mensalidades do plano de saúde pode resultar em seu cancelamento. Geralmente, após 60 dias de atraso (consecutivos ou não) ao longo de um ano, a operadora tem o direito de cancelar o contrato.

  1. Mudança de operadora

Ao optar por mudar de operadora, é importante realizar a portabilidade de carências para evitar ficar sem cobertura. A portabilidade é válida entre planos com características semelhantes (coletivos para coletivos) e deve ser feita dentro do prazo estipulado pela nova operadora. Dessa forma, você não precisará cumprir novas carências para os serviços que já tinha no plano anterior. 

  1. Descumprimento das regras

Os planos de saúde para MEIs são classificados como planos coletivos empresariais e estão sujeitos a regras específicas, como o número mínimo de vidas cobertas e períodos de permanência.

O descumprimento dessas condições pode resultar no cancelamento do contrato. Por isso, é fundamental ler atentamente o contrato, tirar todas as dúvidas com a sua corretora e manter um canal de comunicação aberto com a operadora.

Dicas para proteger seu plano de saúde pelo MEI

  • Organização contábil: mantenha sua contabilidade em dia para controlar o faturamento e o pagamento de tributos, evitando o desenquadramento.
  • Atenção aos prazos: não deixe para a última hora o pagamento do DAS ou a entrega da declaração anual.
  • Revisão do contrato: ao contratar um plano de saúde, compreenda todas as condições e exigências para garantir a manutenção do benefício.

Se precisar de apoio ou orientação, não hesite em buscar a nossa ajuda, estamos prontos para oferecer as melhores soluções para o seu negócio e sua saúde.

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