A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Com a urgência, o projeto seguirá direto para votação em plenário, acelerando a tramitação.
Essa medida atende a uma demanda antiga do setor, diante da defasagem do teto atual, que não é reajustado desde 2018.
Impactos diretos para microempreendedores
Com o novo teto, o MEI poderá expandir suas operações e faturamento sem precisar migrar para regimes mais complexos, como o Simples Nacional completo. Isso reduz custos e obrigações adicionais, incentivando o crescimento sustentável.
O projeto também prevê que o MEI possa contratar até dois funcionários, aumentando sua capacidade operacional. Essa mudança favorece a formalização, gera empregos e fortalece a economia local.
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Maior segurança para planejamento financeiro
O aumento do limite permite que empreendedores façam planejamento financeiro com mais previsibilidade. Com o teto de faturamento atualizado, é possível investir em equipamentos, marketing e contratação de pessoal sem preocupação com mudanças abruptas de regime tributário.
Essa segurança ajuda o MEI a crescer de forma estruturada, reduzindo riscos de endividamento e incentivando negócios a manterem-se na formalidade.
Contexto político e econômico
Em meio a juros altos e inflação persistente, o estímulo ao MEI é visto como ferramenta para fortalecer o empreendedorismo.
O projeto ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara e depois seguir para o Senado antes de ser sancionado. Apesar disso, a urgência indica prioridade na pauta legislativa.
