A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução nº 55/2025, que define condições contratuais referenciais para planos de seguro rural com subvenção do prêmio.
A norma, que entrou em vigor em setembro de 2025, abrange inicialmente o seguro agrícola para soja, milho e trigo — culturas que concentram a maior demanda por proteção.
Mais clareza e agilidade para o produtor
A medida faz parte do Plano de Regulação da Susep 2023/2024 e tem como foco agilizar a análise e aprovação de produtos. Na prática, isso significa reduzir prazos para concessão no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e tornar o acesso do produtor mais simples e previsível.
Os principais impactos esperados são:
- Clareza contratual – a padronização das cláusulas diminui a assimetria de informação entre seguradoras e produtores, evitando surpresas em momentos críticos.
- Agilidade no acesso à subvenção – processos simplificados podem acelerar a liberação dos recursos, beneficiando especialmente o pequeno e médio produtor.
- Segurança jurídica e previsibilidade – regras mais claras sobre coberturas, prazos e regulação de sinistros fortalecem a confiança do agricultor no seguro.
- Redução de custos regulatórios – maior eficiência no sistema, refletindo em ganhos para toda a cadeia.
Alinhamento regulatório e modernização do setor
A Resolução também atende ao item 2 do Plano de Regulação da Susep 2025, ao adequar o estoque normativo à Lei nº 15.040/2024. É o primeiro ato já em conformidade com a nova legislação, sinalizando maior alinhamento entre política pública e mercado segurador.
Resiliência no campo
O Brasil enfrenta uma frequência crescente de eventos climáticos extremos que impactam diretamente a produtividade agrícola. Nesse contexto, a padronização proposta pela Susep é um passo importante para ampliar a adesão ao seguro rural e fortalecer a resiliência do setor.
Ao dar mais clareza aos contratos e simplificar o acesso ao PSR, a medida tem potencial de aumentar a confiança dos produtores no seguro como instrumento de estabilidade financeira, permitindo maior previsibilidade de renda mesmo em anos de perdas severas.
Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)
Criado em 2003, o PSR subsidia parte do prêmio do seguro contratado junto a seguradoras autorizadas pela Susep. Essa política pública é decisiva para tornar a proteção viável economicamente, sobretudo para agricultores de menor porte.
Com a Resolução nº 55/2025, a Susep moderniza o seguro rural no Brasil ao oferecer contratos mais objetivos, processos ágeis e maior segurança ao produtor. É um avanço que fortalece o seguro como instrumento essencial para a sustentabilidade da produção agrícola.
