Um ano após a sanção da Lei nº 14.993/2024, o Combustível do Futuro deixou de ser apenas uma diretriz ambiental e passou a integrar a agenda estratégica corporativa, influenciando decisões de investimento, contratos de longo prazo e gestão de riscos.
Um ano após a sanção da Lei nº 14.993/2024, o Combustível do Futuro deixou de ser apenas uma diretriz ambiental e passou a integrar a agenda estratégica corporativa, influenciando decisões de investimento, contratos de longo prazo e gestão de riscos.
A partir de 1º de janeiro de 2026, empresas enquadradas no Simples Nacional passarão a enfrentar penalidades mais severas em caso de atraso ou omissão no envio das principais declarações do regime.
O descumprimento da entrega da PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ou da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) resultará em multa de 2% ao mês, limitada a 20% do valor devido.
Duas semanas após o encerramento da COP 30, em Belém, o Brasil deu seu primeiro movimento político rumo à redução da dependência de combustíveis fósseis.
O Governo Federal determinou que quatro ministérios (Casa Civil, Minas e Energia, Fazenda e Meio Ambiente e Mudança do Clima) apresentem ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma minuta de resolução com as diretrizes para um plano de transição energética capaz de acelerar o afastamento do país do carvão, petróleo e gás.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou para 30 de janeiro de 2026 o prazo de adesão à Transação PGDAU nº 11/2025.
A medida estende a janela para que pessoas físicas e empresas regularizem débitos inscritos em dívida ativa da União com condições especiais de pagamento, descontos e prazos mais flexíveis.
O setor segurador brasileiro tem dado passos concretos para fortalecer sua atuação diante dos efeitos das mudanças climáticas, aproximando ações regionais de diretrizes globais.
Um dos movimentos mais recentes – e simbólicos – é o lançamento, pela CNseg, de uma ferramenta regionalizada para análise de risco de inundação. A solução permite mapear vulnerabilidades com maior precisão e apoiar decisões técnicas em seguro, prevenção e políticas públicas.
O setor segurador brasileiro tem dado passos concretos para fortalecer sua atuação diante dos efeitos das mudanças climáticas, aproximando ações regionais de diretrizes globais.
Um dos movimentos mais recentes – e simbólicos – é o lançamento, pela CNseg, de uma ferramenta regionalizada para análise de risco de inundação. A solução permite mapear vulnerabilidades com maior precisão e apoiar decisões técnicas em seguro, prevenção e políticas públicas.
O avanço de metas globais de descarbonização e a pressão por cadeias produtivas de baixo carbono abriram espaço para que o Brasil se posicione como futuro polo de aço verde e alumínio verde.
O país reúne três condições estratégicas raras: disponibilidade de energia renovável, abundância de recursos naturais e potencial para desenvolver tecnologias industriais de nova geração.
A combinação coloca o Brasil, pela primeira vez, em posição de vantagem competitiva estrutural na indústria pesada.
A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) iniciou oficialmente a transição para um novo padrão de certificados digitais. O governo publicou o cronograma que prevê a descontinuação dos modelos A1, A2 e das séries S1–S4, com prazo final em 2029.
O Supremo Tribunal Federal fixou novos limites para a aplicação da Medida Provisória 227/2004, que regulamenta o registro especial, a produção e a tributação de biodiesel.
Ao julgar a ADI 3465, a Corte confirmou a validade da estrutura legal, mas restringiu a interpretação de dispositivos sensíveis, especialmente no que diz respeito a aumento de tributos e aplicação de multas.
As pequenas e médias empresas brasileiras que exportam para a União Europeia (UE) entrarão, a partir do dia 30 de dezembro 2025, em um ambiente regulatório mais rigoroso. Duas legislações — Directive (EU) 2024/1760 e Regulation (EU) 2023/1115 — ampliam as exigências de due diligence e rastreabilidade em toda a cadeia de fornecimento, impactando diretamente exportadores de menor porte no Brasil.
A exposição cambial é um dos maiores riscos financeiros para empresas que operam em moedas estrangeiras ou que têm dívidas e receitas internacionais. A utilização de instrumentos de hedge torna-se essencial para mitigar esse risco e garantir previsibilidade nos resultados.