estado de São Paulo tornará obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65) para o varejo. A medida substitui definitivamente o uso do SAT-CF-e.
O REARP vem ganhando atenção de executivos e conselhos corporativos como um indicativo do ambiente regulatório brasileiro
O avanço de regras mais rígidas contra o devedor contumaz buscam diferenciar inadimplência pontual de não pagamento de tributos.
O avanço de regras mais rígidas contra o devedor contumaz buscam diferenciar inadimplência pontual de não pagamento de tributos.
Um ano após a sanção da Lei nº 14.993/2024, o Combustível do Futuro deixou de ser apenas uma diretriz ambiental e passou a integrar a agenda estratégica corporativa, influenciando decisões de investimento, contratos de longo prazo e gestão de riscos.
Um ano após a sanção da Lei nº 14.993/2024, o Combustível do Futuro deixou de ser apenas uma diretriz ambiental e passou a integrar a agenda estratégica corporativa, influenciando decisões de investimento, contratos de longo prazo e gestão de riscos.
A partir de 1º de janeiro de 2026, empresas enquadradas no Simples Nacional passarão a enfrentar penalidades mais severas em caso de atraso ou omissão no envio das principais declarações do regime.
O descumprimento da entrega da PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ou da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) resultará em multa de 2% ao mês, limitada a 20% do valor devido.
Duas semanas após o encerramento da COP 30, em Belém, o Brasil deu seu primeiro movimento político rumo à redução da dependência de combustíveis fósseis.
O Governo Federal determinou que quatro ministérios (Casa Civil, Minas e Energia, Fazenda e Meio Ambiente e Mudança do Clima) apresentem ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma minuta de resolução com as diretrizes para um plano de transição energética capaz de acelerar o afastamento do país do carvão, petróleo e gás.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou para 30 de janeiro de 2026 o prazo de adesão à Transação PGDAU nº 11/2025.
A medida estende a janela para que pessoas físicas e empresas regularizem débitos inscritos em dívida ativa da União com condições especiais de pagamento, descontos e prazos mais flexíveis.
O setor segurador brasileiro tem dado passos concretos para fortalecer sua atuação diante dos efeitos das mudanças climáticas, aproximando ações regionais de diretrizes globais.
Um dos movimentos mais recentes – e simbólicos – é o lançamento, pela CNseg, de uma ferramenta regionalizada para análise de risco de inundação. A solução permite mapear vulnerabilidades com maior precisão e apoiar decisões técnicas em seguro, prevenção e políticas públicas.
O setor segurador brasileiro tem dado passos concretos para fortalecer sua atuação diante dos efeitos das mudanças climáticas, aproximando ações regionais de diretrizes globais.
Um dos movimentos mais recentes – e simbólicos – é o lançamento, pela CNseg, de uma ferramenta regionalizada para análise de risco de inundação. A solução permite mapear vulnerabilidades com maior precisão e apoiar decisões técnicas em seguro, prevenção e políticas públicas.
O avanço de metas globais de descarbonização e a pressão por cadeias produtivas de baixo carbono abriram espaço para que o Brasil se posicione como futuro polo de aço verde e alumínio verde.
O país reúne três condições estratégicas raras: disponibilidade de energia renovável, abundância de recursos naturais e potencial para desenvolver tecnologias industriais de nova geração.
A combinação coloca o Brasil, pela primeira vez, em posição de vantagem competitiva estrutural na indústria pesada.