A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propôs, no dia 16 de dezembro, mudanças significativas na política de preços e reajustes dos planos de saúde.
Segundo a ANS, as novas regras visam maior equilíbrio entre os interesses das operadoras e dos beneficiários, com foco em previsibilidade e proteção ao consumidor. A agência abre espaço para sugestões até 3 de fevereiro.
Principais propostas para Reajuste
| CARACTERÍSTICAS | REGRAS ATUAIS | NOVA PROPOSTA DA ANS |
|---|---|---|
| Base de cálculo | Ponto de equilíbrio recomendado de 70%; pode variar entre sinistralidade e índices financeiros | Prioriza sinistralidade meta de 75%; impede a combinação de reajustes por sinistralidade e inflação médica |
| Agrupamento de vidas | Planos com até 29 vidas são reajustados pelo mesmo índice | Aumenta o número máximo de vidas por grupo para 1.000 |
| Negociação | Maior flexibilidade em negociações individuais | Padroniza os reajustes para grupos de 30 a 1.000 vidas |
| Reajustes excepcionais para planos individuais e familiares | Não estão previstos | Permite reajustes acima do índice definido pela ANS em casos de desequilíbrio comprovado |
Principais propostas para Coparticipação e Franquia
| CARACTERÍSTICAS | REGRAS ATUAIS | NOVA PROPOSTA DA ANS |
|---|---|---|
| Limite | Não pode ultrapassar 50% do valor anual do contrato | Limite de 30% por procedimento; limite mensal de 30% do valor da mensalidade e limite anual 3,6 mensalidades |
| Procedimentos isentos | Variam por plano | Lista definida de procedimentos isentos |
A mudança estabelece também a obrigatoriedade da venda online para os planos individuais/familiares, coletivos por adesão e empresariais firmados por empresário individual. A medida tem por objetivo facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida, e reduzir a seleção de risco.
Em relação à rescisão de contrato, as regras atuais são variáveis, com a comunicação sendo feita 60 dias antes do cancelamento. A nova proposta estabelece rescisão somente na data base do contrato, com 60 dias de antecedência.
Impactos da nova política de reajustes da ANS
As diversas alterações na política de reajustes da ANS podem introduzir um novo cenário para as empresas e operadoras de planos de saúde.
Redução do poder de negociação das empresas
- A definição de um índice único de reajuste para grupos maiores, além da limitação da negociação individualizada, diminui o poder de barganha das organizações, especialmente as de maior porte. No entanto, cabe ressaltar que ganhos e perdas sempre dependerão do resultado individual da empresa versus o resultado do pool de riscos.
Maior previsibilidade para as empresas
- A eliminação da possibilidade de reajustes por sinistralidade individualizada diminui o risco de aumentos inesperados nos custos.
Aumento da transparência
- As operadoras serão obrigadas a fornecer informações mais detalhadas sobre os cálculos dos reajustes, aumentando a transparência e a confiança das empresas.
Foco na qualidade dos serviços
- A venda online e a padronização dos reajustes podem estimular a concorrência entre as operadoras, incentivando melhores serviços.
Novas dinâmicas nas negociações entre empresas e operadoras
A qualidade dos serviços, resultados, performance, flexibilidade, entre outros pontos, continuam sendo os principais pilares das empresas ao priorizar relações de longo prazo com as operadoras. O aspecto financeiro (resultado do pool versus alguma flexibilização) tende a ser predominante na decisão de troca ou manutenção da operadora para companhias de até mil vidas.
A gestão eficiente dos planos de saúde já é um diferencial para as empresas. Embora a proposta possa incentivar maior atenção à prevenção e ao bem-estar, as práticas de aprimoramento, controle e desenvolvimento de ações eficazes continuam sendo fundamentais para alcançar melhores resultados.
Nesse contexto, o foco deve permanecer em garantir uma boa relação custo-benefício para os funcionários, mantendo a qualidade da assistência médica como prioridade.
Artigo escrito com apoio de Marcio Tosi, diretor executivo em gestão médica na It’sSeg; Danilo Nakandakare, superintendente em gestão de saúde da It’sSeg; Carlos Nardone, diretor executivo de negócios affinity na It’sSeg; e Felipe Mota, diretor executivo da Simgular Consultoria.
