A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propôs, no dia 16 de dezembro, mudanças significativas na política de preços e reajustes dos planos de saúde.
Segundo a ANS, as novas regras visam maior equilíbrio entre os interesses das operadoras e dos beneficiários, com foco em previsibilidade e proteção ao consumidor. A agência abre espaço para sugestões até 3 de fevereiro.
Indicadores que sugerimos monitorar
| Indicador | Meta interna | Informação de base nacional | Observações |
|---|---|---|---|
| Número absoluto de benefícios por incapacidade temporária concedidos por TMC (Transtornos Mentais Comuns) no ano | — | > 470 mil benefícios concedidos em 2024 | Esse número excepcional indica urgência. |
| Crescimento (%) ano-a-ano de afastamentos por TMC | ≤ +10 % (meta interna) | +66,5% em 2024 | Uma meta mais conservadora permite ação preventiva antes de escalonamento. |
| Proporção de afastamentos por TMC sobre o total de afastamentos da empresa | Meta: ≤ 15% | Entre os três motivos mais recorrentes (não foi divulgado percentual exato) | Atingir participação controlada gera saúde organizacional. |
| Duração média dos afastamentos por TMC (dias) | Meta: ≤ 30 dias | Interno a monitorar | Menor duração = retorno mais rápido + menor custo assistencial. |
| Taxa de reincidência (afastados por TMC que retornam e se afastam novamente) | Meta: ≤ 10% | Interno | Importante para avaliar eficácia de ações de retorno e reintegração. |
Principais propostas para Coparticipação e Franquia
| CARACTERÍSTICAS | REGRAS ATUAIS | NOVA PROPOSTA DA ANS |
|---|---|---|
| Limite | Não pode ultrapassar 50% do valor anual do contrato | Limite de 30% por procedimento; limite mensal de 30% do valor da mensalidade e limite anual 3,6 mensalidades |
| Procedimentos isentos | Variam por plano | Lista definida de procedimentos isentos |
A mudança estabelece também a obrigatoriedade da venda online para os planos individuais/familiares, coletivos por adesão e empresariais firmados por empresário individual. A medida tem por objetivo facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida, e reduzir a seleção de risco.
Em relação à rescisão de contrato, as regras atuais são variáveis, com a comunicação sendo feita 60 dias antes do cancelamento. A nova proposta estabelece rescisão somente na data base do contrato, com 60 dias de antecedência.
Impactos da nova política de reajustes da ANS
As diversas alterações na política de reajustes da ANS podem introduzir um novo cenário para as empresas e operadoras de planos de saúde.
Redução do poder de negociação das empresas
- A definição de um índice único de reajuste para grupos maiores, além da limitação da negociação individualizada, diminui o poder de barganha das organizações, especialmente as de maior porte. No entanto, cabe ressaltar que ganhos e perdas sempre dependerão do resultado individual da empresa versus o resultado do pool de riscos.
Maior previsibilidade para as empresas
- A eliminação da possibilidade de reajustes por sinistralidade individualizada diminui o risco de aumentos inesperados nos custos.
Aumento da transparência
- As operadoras serão obrigadas a fornecer informações mais detalhadas sobre os cálculos dos reajustes, aumentando a transparência e a confiança das empresas.
Foco na qualidade dos serviços
- A venda online e a padronização dos reajustes podem estimular a concorrência entre as operadoras, incentivando melhores serviços.
Novas dinâmicas nas negociações entre empresas e operadoras
A qualidade dos serviços, resultados, performance, flexibilidade, entre outros pontos, continuam sendo os principais pilares das empresas ao priorizar relações de longo prazo com as operadoras. O aspecto financeiro (resultado do pool versus alguma flexibilização) tende a ser predominante na decisão de troca ou manutenção da operadora para companhias de até mil vidas.
A gestão eficiente dos planos de saúde já é um diferencial para as empresas. Embora a proposta possa incentivar maior atenção à prevenção e ao bem-estar, as práticas de aprimoramento, controle e desenvolvimento de ações eficazes continuam sendo fundamentais para alcançar melhores resultados.
Nesse contexto, o foco deve permanecer em garantir uma boa relação custo-benefício para os funcionários, mantendo a qualidade da assistência médica como prioridade.
Artigo escrito com apoio de Marcio Tosi, Vice Presidente em gestão médica na Acrisure; Danilo Nakandakare, Diretor em gestão de saúde da Acrisure; Felipe Mota, diretor executivo da Simgular Consultoria.
