O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou o Ato SEGJUD.GP nº 391, de 10 de julho de 2025, oficializando os novos valores das garantias recursais previstas no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Governança em xeque: o que sua empresa arrisca ao não blindar obrigações contratuais
Essas falhas vão desde o acionamento incorreto de máquinas até a manipulação inadequada de substâncias perigosas. E o risco se intensifica quando a cultura organizacional não valoriza a prevenção.
Blindagem jurídica na Construção: estratégias para reduzir falhas, atrasos e disputas
O setor de Construção Civil pode acumular um prejuízo de R$ 5,9 bilhões até o fim de 2025. E não é difícil entender o porquê.
Embargos à Execução Trabalhista: o papel complementar do Seguro Garantia
O seguro garante à Justiça a segurança do pagamento, enquanto a empresa mantém sua operação e liquidez junto aos embargos.
Nova Portaria da PGFN: o que muda para o seguro garantia?
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atualizou as regras para o seguro garantia para assegurar o pagamento de débitos tributários.
Seguro Garantia para pagamento de Energia Elétrica
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Como a nova Lei de Licitações pode impactar o Seguro Garantia?
As novas regras demandam que o mercado atenda os contratos que estão por surgir e que garanta a eficácia do Seguro Garantia.
O que é Seguro Garantia e quando as empresas podem utilizá-lo
Entenda como proteger o fluxo de caixa da sua empresa em situações que exigem a imobilização de ativos.
Novas regras do Seguro Garantia
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É comum surgirem dúvidas sobre esse tipo de garantia e como funciona o depósito recursal trabalhista. É justamente isso que iremos explicar neste artigo.
Seguro Garantia ou Fiança Bancária? Entenda a diferença
Seja para assegurar um contrato ou uma ação judicial, uma empresa precisa contar com algum tipo de garantia. Mas qual vale a pena contratar: Seguro Garantia ou Fiança Bancária?