Com a chegada de um novo ano, uma das prioridades para muitos brasileiros é o pagamento do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Atualmente, essa obrigação se restringe aos proprietários de carros, motos e ônibus. Os valores das taxas variam de acordo com cada estado.
IPVA 2024: Boa notícia para os donos de máquinas agrícolas
As máquinas agrícolas continuam isentas do IPVA. A não obrigatoriedade do pagamento, chamada de “isenção por profissão”, abrange veículos utilizados diariamente para atividades profissionais.
“Esta isenção é concedida às máquinas que operam dentro dos limites da propriedade agrícola, a menos que circulem em vias públicas para se deslocar até o local de trabalho. O direito deve ser previamente reconhecido pela Secretaria da Fazenda, por meio de um processo totalmente digital”, esclarece Vinicius Santana, analista da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.
Outros casos em que o pagamento desse imposto não é obrigatório
A lista também inclui taxistas, motoristas de aplicativo, proprietários de vans escolares e ônibus de transporte, além de pessoas com deficiência moderada, grave ou gravíssima, ou autismo.
Atenção redobrada para o registro de máquinas agrícolas
Apesar da isenção do IPVA, desde outubro de 2022, os agricultores têm a obrigação de participar do Registro Oficial de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro).
O registro dos equipamentos que trafegam em vias públicas visa garantir a propriedade do veículo, segurança na sua comercialização e aprimorar a rastreabilidade e fiscalização para prevenir furtos e roubos.
De acordo com informações do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Renagro, regulamentado pelo decreto n.º 11.014/2022, desempenha um papel semelhante ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
A diferença está na dispensa de emplacamento para tratores e colheitadeiras, os primeiros veículos contemplados por essa medida. Está prevista a inclusão de novos equipamentos, como pulverizadores e plantadeiras.
O registro pode ser realizado através do aplicativo IDAgro, disponível para sistemas Android, iOS e também para computadores.
Fontes: Globo Rural e Agência Brasil
