Em 18 de setembro, o Diário Oficial da União (DOU) publicou as decisões sobre as contestações do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2024. Essas decisões são fundamentais para as empresas, já que o FAP impacta diretamente o valor das contribuições ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).
O que é o FAP?
FAP é um índice que varia de 0,5 a 2,0 e é aplicado sobre a alíquota do SAT. Ele é recalculado anualmente com base nos registros de acidentes e doenças ocupacionais de cada empresa, comparados com os dados de outras empresas do mesmo setor.
Decisões publicadas
A partir de novembro de 2023, as empresas apresentaram contestações ao FAP de 2024, publicado no ano anterior. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) avaliou esses recursos e emitiu suas decisões, publicadas agora em setembro. Esse processo permite que as empresas defendam seus argumentos e busquem ajustes no FAP.
Principais mudanças
Entre as principais alterações para 2024, destaca-se a retirada do efeito suspensivo dos recursos. Em outras palavras, mesmo que uma empresa recorra da primeira decisão do CRPS, essa decisão continua válida até que o recurso seja julgado. Essa mudança foi estabelecida pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 1, de 20 de setembro de 2023.
Impacto nas empresas
As empresas precisam ficar atentas aos prazos para apresentar seus recursos. Elas têm 30 dias para recorrer, contados a partir da publicação no DOU, ou seja, até 18 de outubro. Portanto, é crucial revisar os dados com atenção e agir rapidamente para evitar prejuízos financeiros.
A publicação das decisões sobre o FAP 2024 marca um momento importante para as empresas. Manter-se bem-informado e preparado é essencial para gerir de forma eficiente os custos relacionados ao SAT. Além disso, as empresas podem recuperar créditos gerados entre janeiro e agosto deste ano e aplicar a nova alíquota recalculada para os próximos meses.
Perspectiva para o FAP 2025
O CRPS tomou medidas para agilizar o julgamento das contestações, direcionando a 3ª Câmara de Julgamentos e a 14ª Junta de Recursos exclusivamente para tratar do FAP. Isso promete acelerar os processos de 2025, permitindo que os recursos sejam julgados logo após o período de contestações. Como resultado, as empresas poderão recuperar créditos rapidamente e utilizar a alíquota correta em poucos meses.
Sua empresa está preparada para aproveitar essas oportunidades?
