A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reestruturou o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde (Qualiss) e estabeleceu novas regras, visando agilizar o ingresso de serviços e profissionais do setor no programa. As mudanças resultarão em informações mais transparentes sobre a qualidade da rede, dando subsídio às relações entre prestador e operadora e mais opções de escolha para os beneficiários.
Qualiss
O Qualiss é um sistema que avalia a qualidade dos prestadores de serviços de saúde por meio de indicadores relacionados à estrutura (recursos físicos, humanos, materiais e financeiros), segurança, efetividade e centralidade no paciente.
O acesso ao sistema é gratuito. Para fazer parte do programa, o prestador deve, de forma voluntária, apresentar um conjunto de atributos associados à sua qualidade na atenção à saúde, conforme o tipo de estabelecimento. Esses atributos devem constar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A avaliação do Qualiss é feita por entidades acreditadoras, colaboradoras e gestoras de outros programas de qualidade, de forma sistemática, individual e coletivamente, além de também ser auditada. Todas as qualificações serão divulgadas no portal da ANS.
Resolução Normativa nº 405/2016
A Resolução Normativa nº 405 determina que as operadoras de planos de saúde incluam as informações de qualificação em seus materiais de divulgação de rede assistencial. Além disso, elas devem manter o CNES atualizado com informações sobre os atributos e certificados de acreditação emitidos pelas entidades participantes. A atualização desses dados deve ser realizada, no máximo, a cada 12 meses para impressos, e em até 30 dias após o recebimento das informações do prestador em meios eletrônicos.
