A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) iniciou oficialmente a transição para um novo padrão de certificados digitais. O governo publicou o cronograma que prevê a descontinuação dos modelos A1, A2 e das séries S1–S4, com prazo final em 2029.
Isso significa que empresas e profissionais precisarão atualizar seus certificados para padrões mais seguros — e ignorar essa mudança pode gerar riscos jurídicos, falhas operacionais e interrupções em processos críticos.
O que diz o novo cronograma da ICP-Brasil
O plano de transição organiza a migração de forma escalonada, substituindo gradualmente os modelos antigos por certificados mais robustos. Veja o que esperar em cada etapa:
2025–2026: início da descontinuação
- Emissão reduzida de certificados A1 e A2.
- Fim da emissão dos modelos iniciais da série S (S1 e S2).
- Incentivo à migração para certificados mais seguros (A3, A4 e equivalentes).
2027–2028: fase de transição obrigatória
- Certificados antigos deixam de ser renovados.
- Empresas precisam adequar sistemas internos, ERPs, plataformas de assinatura e fluxos críticos.
- Aumento do uso de tokens, HSMs e soluções de hardware seguro.
2029: descontinuação definitiva
- A1, A2, S1, S2, S3 e S4 deixam de ter suporte.
- Apenas os padrões atualizados permanecem válidos na cadeia ICP-Brasil.
Riscos para quem não migrar
As organizações que permanecerem com certificados descontinuados tendem a enfrentar falhas de autenticação, dificuldades para transmitir obrigações legais e interrupções em rotinas críticas. Além disso, há um risco jurídico relevante: assinaturas e contratos firmados com certificados inválidos podem perder força legal, comprometendo operações fiscais, societárias e comerciais.
Em outras palavras, manter modelos antigos após o prazo significa expor o negócio a problemas de conformidade e a possíveis paralisações operacionais.
Por que a mudança é necessária?
A atualização da ICP-Brasil se tornou inevitável principalmente por três fatores estruturais. Do ponto de vista da segurança, os certificados antigos já não atendem ao nível de proteção exigido pelas ameaças atuais: suas chaves, algoritmos e ciclos de vida foram concebidos em um cenário tecnológico muito diferente do de hoje. A migração para padrões mais robustos fortalece toda a cadeia de confiança e reduz significativamente o risco de fraude ou interceptação.
Há também um movimento regulatório claro. Diversos órgãos públicos e plataformas governamentais passaram a exigir certificados mais modernos para envio de informações e assinatura digital, um sinal de que a infraestrutura nacional precisa acompanhar padrões internacionais e suportar fluxos de dados cada vez mais sensíveis.
Por fim, há a necessidade de padronizar o ecossistema. A coexistência de tantos modelos cria complexidade, aumenta o risco de incompatibilidades e dificulta a escalabilidade. Ao reduzir o conjunto de certificados e concentrar esforços em formatos mais seguros e estáveis, a ICP-Brasil torna o ambiente mais eficiente tanto para empresas quanto para desenvolvedores e para o próprio governo.
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O que empresas e profissionais precisam fazer agora
Mapear dependências
Identifique onde A1/A2 ainda são utilizados:
- sistemas fiscais e contábeis;
- ERPs;
- assinadores;
- rotinas jurídicas ou societárias.
Esse diagnóstico orienta o esforço de migração.
Planejar a nova arquitetura de certificados
Avalie qual modelo faz mais sentido para o negócio:
- tokens e cartões criptográficos;
- HSM corporativo;
- certificado em nuvem;
- modelos híbridos.
Considere fatores como volume de assinaturas, mobilidade, integrações e governança.
Revisar políticas internas
Atualize normas sobre:
- guarda e gestão de chaves;
- autorização de assinantes;
- uso de certificados em fluxos automatizados.
Mitigar riscos jurídicos
Certificados expirados ou inválidos podem comprometer contratos, procurações, documentos societários, obrigações fiscais e trabalhistas.
Integrar tecnologia, compliance e segurança
A migração não é apenas técnica: ela impacta continuidade do negócio, governança e aderência regulatória.
Vantagem competitiva está na preparação
A descontinuação dos modelos A1, A2 e S1–S4 marca uma mudança profunda na identidade digital brasileira. O cronograma já está definido: agora, o diferencial está em como cada organização vai conduzir sua adaptação até 2029.
