O governo federal publicou o decreto que regulamenta o BR do Mar, programa voltado para o fortalecimento da cabotagem — transporte marítimo de cargas entre portos nacionais. A medida estabelece regras mais claras e segurança jurídica, criando condições para que empresas planejem investimentos e expansão operacional.
O que é BR do Mar
Instituído pela Lei nº 14.301/2022, o BR do Mar visa ampliar o uso da cabotagem, estratégia relevante para um país com mais de 7.000 km de litoral e infraestrutura portuária diversificada.
Entre os benefícios da cabotagem estão:
- Redução de emissões de gases poluentes;
- Menor custo em rotas longas;
- Diminuição do risco de acidentes;
- Descongestionamento das rodovias.
Historicamente, o setor enfrentou barreiras regulatórias e operacionais que limitaram seu crescimento, tornando a padronização das regras uma prioridade.
Principais mudanças com o decreto
O decreto que regulamenta o BR do Mar detalha a aplicação prática da lei, trazendo alterações significativas:
- Afretamento de embarcações estrangeiras: empresas brasileiras poderão contratar navios internacionais com menos burocracia, desde que cumpram requisitos de operação no país.
- Incentivo à renovação da frota: regras claras para aquisição ou modernização de embarcações aumentam competitividade e eficiência.
- Abertura a novos operadores: mais empresas poderão ingressar no setor, estimulando concorrência e potencial melhoria na qualidade dos serviços.
Impacto econômicos e logísticos
A regulamentação tende a gerar efeitos estruturais:
- Redução de custos logísticos: cabotagem pode ser até 30% mais barata que transporte rodoviário em rotas longas.
- Sustentabilidade: menor emissão de CO₂ por tonelada transportada.
- Integração nacional: melhora a conexão entre regiões, favorecendo a circulação de grãos, combustíveis, produtos industrializados e insumos para a construção civil.
Efeitos práticos para transportadoras e empresas seguradas
O crescimento da cabotagem cria impactos diretos e tangíveis para quem opera no setor e conta com seguros:
1. Regras mais claras permitem que as seguradoras avaliem riscos de forma mais precisa, facilitando a contratação de apólices e redução de disputas legais em caso de sinistros;
2. O aumento da frota e da diversidade de cargas gera novas oportunidades, mas também maior exposição a riscos, exigindo coberturas especializadas, desde cargas gerais até produtos perigosos e responsabilidade civil;
3. Monitoramento de cargas, integração de sistemas meteorológicos e plano de contingências se tornam ainda mais necessários, contando com a análise preditiva;
4. Maior previsibilidade regulatória permite que seguradoras ajustem taxas de forma mais assertiva, potencialmente oferecendo prêmios competitivos para operações eficientes;
5. Adoção de práticas ESG, como embarcações menos poluentes ou navegação segura, pode reduzir custos de seguro e valorizar a imagem corporativa;
6. Transportadores e seguradas ganham maior capacidade de planejamento e expansão, reduzindo exposição financeira e fortalecendo relações com investidores e parceiros comerciais.
Implicações para o mercado de seguros
Com mais embarcações operando e maior diversidade de produtos transportados, o setor segurador tem a chance de desenvolver soluções personalizadas, com a integração de tecnologia e dados preditivos para mitigar riscos e agilizar gestão de sinistros.
Coberturas de responsabilidade civil e proteção ambiental ganham destaque alinhadas a uma operação mais resiliente.
Perspectivas futuras
O fortalecimento da cabotagem alinha-se à necessidade de modernização da matriz de transporte brasileira. Em mercados externos, como China e Estados Unidos, o transporte marítimo interno é amplamente usado para reduzir custos logísticos e aumentar a competitividade das exportações.
A regulamentação do BR do Mar representa um passo importante para o Brasil, aproveitando seu extenso litoral como ativo logístico e econômico, com oportunidades de crescimento sustentável para operadores, clientes e seguradoras.
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