A partir de 1° de junho, a atuação dos assessores de investimentos, antes chamados de agentes autônomos, passará a seguir novas regras. Em nota, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou as resoluções 178 e 179, que definem o marco regulatório para a categoria.
Em 2022, o número de profissionais neste ramo atingiu um novo patamar. Em 2018 eram cerca de 5,5 mil trabalhadores, enquanto em 2022, o índice passou de 22 mil.
Quais as novas regras para assessores de investimentos?
Segundo a CVM, as resoluções 178 e 179 têm como objetivo tornar a atuação destes profissionais mais transparente. As novas regras definem que os assessores de investimentos:
· poderão atuar para uma ou mais corretoras;
· terão que divulgar a estrutura remuneratória e os potenciais conflitos de interesse ao investidor;
· os escritórios terão que criar o cargo de diretor responsável do assessor de investimento;
· os assessores deverão criar e enviar aos investidores um extrato trimestral sobre a remuneração nos elos da cadeia de prestação de serviços.
Como ficam os seguros para gestoras de investimentos com a nova regulação?
O marco regulatório para assessorias de investimento dá mais liberdade, mas ao mesmo tempo reforça os deveres de divulgar a remuneração e potenciais conflitos de interesse com os investidores.
Passou a existir também a figura do diretor responsável, que tem, entre outras atribuições, a atuação junto de reguladores e autorreguladores. Desta forma, os assessores passam a assumir mais responsabilidades.
Portanto, torna-se importante considerar o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RCP) pelas assessorias de investimentos que ainda não o possuem. Este seguro cobre erros e omissões da empresa segurada que resultam em perdas e danos para investidores e clientes.
Também se faz ainda mais relevante a cobertura para dirigentes (seguro D&O), voltada para pessoas físicas, a fim de protegê-las de riscos pessoais por descumprimento de deveres legais, obrigações perante os órgãos reguladores e fiscalizadores, incluindo a CVM.
